A luta do estudante negro humilhado pelo Presidente do STJ_ Por AFROPRESS

O típico caso do "SABE COM QUEM VOCÊ ESTÁ FALANDO, NEGRO BRASIL?".

Brasília - “Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República. Nada deve justificar a outorga de tratamento seletivo que vise dispensar determinados privilégios, ainda que de índole funcional, a certos agentes públicos. Os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério (...) Nada pode autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República. Nada deve justificar a outorga de tratamento seletivo que vise dispensar determinados privilégios, ainda que de índole funcional, a certos agentes públicos".

Com estes argumentos o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, que queria a decretação de sigilo no processo em que é acusado pelo estudante Marco Paulo dos Santos (foto), 24 anos, de agredi-lo verbalmente e da prática do crime de injúria real e assédio moral.

O caso aconteceu no dia 20 de outubro na sede do Tribunal em Brasília e a queixa está registrada na 5ª Delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal.

O ex-estagiário é nascido na Grécia e filho de mãe brasileira e pai africano, de Cabo Verde. Os pais são separados e Marco veio para o Brasil com apenas 2 anos, com a mãe e o irmão mais velho. Antes do estágio no STJ fazia bicos dando aulas de violão.

Mesmo com a decisão do STF, nada acontecerá ao Presidente do STJ, ainda que fiquem provados os crimes. Se isso acontecer, Parglender será notificado e poderá se retratar ou não. Se não o fizer, nenhuma punição é prevista.

Agressão

De acordo com o relato – confirmado por testemunhas à Polícia – o estudante tentou fazer um depósito em um dos caixas eletrônicos do Banco do Brasil que fica na sede do Superior Tribunal de Justiça, mas não conseguiu completar a transação. Então, dirigiu-se a um outro terminal e ficou na fila de espera enquanto um senhor usava o caixa.

Para seu azar, o senhor era o próprio presidente do STJ, Ari Parglender, que teria ficado incomodado com sua presença. “Você quer sair daqui porque estou fazendo uma transação pessoal. (...) Sai daqui. Vai fazer o que você tem quer fazer em outro lugar”. Depois de argumentar que estava atrás da linha de espera, o jovem teria sido abordado pelo ministro, aos gritos: “Sou Ari Pargendler, presidente do STJ. Você está demitido”.

Repercussão

O caso foi parar numa queixa do estudante a Polícia e desde então, Parglender se recusa a comentar o caso. Ele tentou se valer da condição de Presidente do STJ pedindo que o processo corra em segredo de Justiça, o que foi negado.

Segundo o ministro Celso de Mello, “nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois, na matéria, deve prevalecer a cláusula de publicidade”, afirmou.

Celso de Mello argumentou ainda que o sigilo processual só pode ocorrer em casos excepcionais e que a Constituição não prevê tratamento diferenciado a magistrados.

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